Concessão – Usina de Asfalto
A Prefeitura submete à sociedade as minutas do edital, do termo de referência e do contrato da concessão de uso da Usina de Asfalto Municipal, para colher contribuições, críticas e sugestões antes da publicação do edital definitivo.
Leia os documentos disponibilizados na página de Documentação: minutas de edital, termo de referência e contrato, e estudos de viabilidade.
Envie suas contribuições por escrito, pelo formulário abaixo, dentro do prazo da consulta.
A Prefeitura analisa todas as contribuições e publica as respostas de forma fundamentada.
Preencha o formulário abaixo para registrar sua manifestação sobre o projeto de Concessão da Usina de Asfalto
É um contrato pelo qual o Município cede a um parceiro privado o uso de um bem público (no caso, a usina e sua área) por prazo determinado, mediante contrapartidas. Aqui, por 10 anos, o parceiro moderniza e opera a usina, fornece asfalto a preço de custo ao Município e paga outorga sobre a venda do excedente. A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021.
Sim. Para garantir a validade legal das contribuições, é necessário identificar-se com nome e CPF. Seus dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sim. A Prefeitura analisa todas as contribuições e publica as respostas de forma fundamentada. Os ajustes acatados são incorporados ao edital definitivo.
Além da consulta online, está prevista a realização de audiência pública presencial em Conselheiro Lafaiete. O período e o canal oficial da consulta constam do aviso publicado no Diário Oficial do Município e no portal da Prefeitura.