Concessão – Usina de Asfalto
Modernização e operação da usina municipal por parceiro privado, sem desembolso de capital pela Prefeitura. Asfalto garantido para o Município, receita de outorga e uma oportunidade de negócio com demanda assegurada para o investidor.
A Usina de Asfalto Municipal, adquirida em 2010, já está implantada, com os principais equipamentos instalados. A visita técnica de março de 2026 confirmou que a estrutura está pronta para modernização e retomada da produção.
Hoje, a demanda de asfalto do Município é atendida por contratos de pavimentação e manutenção viária, a preço de mercado: cerca de R$ 739 por tonelada. A concessão transforma essa demanda em uma base garantida de produção para a usina.
A proposta é uma concessão de uso onerosa: o parceiro privado moderniza e opera a usina, e o Município recebe asfalto a preço de custo, receita de outorga e, ao fim do contrato, a usina modernizada de volta.
Documento completo com as características, objetivos e dados do projeto de Concessão da Usina de Asfalto
Benefício anual estimado de R$ 5,4 milhões para Conselheiro Lafaiete
Asfalto a preço de custo (R$ 443/t) em vez de preço de mercado (R$ 739/t) nas compras do Município.
A Prefeitura recebe 5% da margem sobre a venda do asfalto excedente a terceiros.
A usina é modernizada, volta a produzir em escala e gera valor público. Ao fim do contrato, retorna ao Município.
Os riscos de retrofit, operação, manutenção, demanda do excedente e licenças ambientais são do parceiro privado.
O Município deixa de depender de compras de CBUQ no mercado para pavimentar suas vias.
Um negócio com ativo implantado, demanda assegurada e regras claras desde o edital
Usina instalada em área própria do Município, com os principais equipamentos no local. O parceiro investe na modernização, não na implantação.
O Município é cliente garantido de, no mínimo, 16.000 toneladas de asfalto por ano durante todo o contrato.
A produção acima do volume do Município pode ser comercializada livremente a terceiros na região.
Preço e outorga fixados no edital, critério de julgamento objetivo e prazo de 10 anos, em modelo já validado em Caeté/MG e orientado pelo TCE-MG.
Concorrência pública nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
Concorrência pública (Lei nº 14.133/2021).
Maior oferta de asfalto ao Município (toneladas/ano), com piso de 16.000 t.
R$ 2,7 milhões em retrofit, tancagem e licenciamento ambiental.
Definidos no edital, não são objeto de disputa. Prazo de 10 anos a partir da entrega dos bens.
Da consulta pública à operação da usina
Visita técnica (março/2026), estudos de viabilidade econômico-financeira e elaboração das minutas de edital, termo de referência e contrato.
Coleta e análise das contribuições da sociedade sobre as minutas, com respostas fundamentadas da Prefeitura.
Publicação do edital com os ajustes acatados e abertura do certame.
Seleção do parceiro pela maior oferta de asfalto ao Município e assinatura do termo de entrega dos bens.
Inventário técnico, modernização da usina, recomissionamento e início do fornecimento de asfalto ao Município.
As minutas do edital, do termo de referência e do contrato estão disponíveis para consulta. Envie suas contribuições, dúvidas e sugestões sobre a concessão da Usina de Asfalto.
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